Violação ao artigo 535, do CPC. Omissão inocorrência. Conselho regional de farmácia.

Artigo 168-a do Código Penal. Reexame e revaloração de provas. Súmula nº 07/STJ.

Ação civil pública, por improbidade administrativa, contra ex-prefeito. Suspensão do processo.

Reintegração de posse. Veículo automotor.

Legitimidade ativa. Sindicato.competência funcional. Vara do Trabalho.

Equiparação salarial atendente e auxiliar de enfermagem lei nº 7.498/86 orientação jurisprudencial nº 296/SBDI-1

Equiparação salarial.

A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme desta Corte.

Homicídio. Condenação. Efeitos.

Acidente de trabalho. Indenização. Nexo Causal.

Habeas corpus. Pedido analisado no julgamento de recurso ordinário. Perda do objeto.

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Matérias passíveis de conhecimento. Prescrição.

Roubo qualificado. Fixação da pena-base. Exacerbação injustificada.

Súmula nº 369. Dirigente Sindical. Estabilidade provisória.

Súmula nº 364. Adicional de Periculosidade. Exposição eventual, permanente e intermitente.

Funcionários da Câmara de São Leopoldo recorrem contra ordem de prisão

Crime de falsidade ideológica cometido por réu civil. Incompetência da justiça militar. Precedentes do STJ.

Salário pago.

Supremo mantém prisão de acusado por fraude contra INSS no Rio de Janeiro

Fonteles questiona lei que concede seguro-desemprego a pescador artesanal

Crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária. Advento da Lei nº 9.983/2000. Inclusão do artigo 168-a no Código Penal. Dolo específico